Seja por escolha ou por necessidade um crescente número de pessoas tem começado a trabalhar de maneira autônoma. Essa é uma série de postagens feita na medida pra quem pensa em abrir um negócio próprio, mas não sabe por onde começar.

Bom, agora que você já sabe como funciona o MEI, vamos falar um pouco sobre a manutenção do CNPJ para a categoria.

O CNPJ é Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Ele é para empresas o que o CPF é para pessoas, ou seja, seu registro de identificação e regularização. É ele que garante ao MEI acesso a todas aquelas vantagens das quais falamos no post anterior, que não apenas facilitam toda a gestão do seu negócio como também beneficiam diretamente o próprio empreendedor. 

O registro é fornecido pela Receita Federal e possui condições diferentes para quem atua como MEI. O profissional individual precisa pagar um único imposto mensal para manter seu registro regularizado, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). As vantagens que o MEI tem é que além de simplificar, o imposto é mais baixo que para outras empresas e é um valor fixo.

No que diz respeito à simplicidade do DAS, ele funciona como um imposto único, já que do seu pagamento, automaticamente R$5 reais vão para o ISS se a atividade for serviço, R$1 real para o ICMS se for comércio ou indústria e 5% do salário mínimo para o INSS.

Quanto custa o DAS?

Já foi deixado claro que o DAS é mais barato do que os outros impostos, mas até agora nada de números, certo? Então vamos lá. O DAS tem valores diferentes para cada categoria de MEI, sendo:

  • Comércio e indústria – R$50,90
  • Serviços – R$54,90
  • Comércio e serviços – R$55,90

Alguns detalhes devem ser observados sobre o pagamento do imposto:

  • O vencimento é no dia 20 de cada mês;
  • O primeiro pagamento só é realizado no mês seguinte a abertura do MEI;
  • E o pagamento pode ser realizado por débito automático, online ou por boleto em casa lotérica.

É importante realizar o pagamento em dia para evitar estresses e o risco de cancelamento do MEI. Vale lembrar também que em caso de cancelamento do MEI, as mensalidades do imposto (DAS) ainda se mantêm pendentes, porém até para quem se encontra nessa situação a solução é simples. Após a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) é possível gerar o boleto em atraso, o valor a ser pago pode inclusive ser parcelado em até 60 vezes desde que o valor da parcela seja de no mínimo R$50,00. 

Todas essas siglas parecem complicadas mas a manutenção do MEI é de fato muito simples e vantajosa quando se leva em conta os benefícios a disposição. Ainda tem alguma dúvida sobre o CNPJ? Fale conosco.

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