O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou FGTS, tem por objetivo proteger funcionários demitidos sem justa causa. Ele consiste em uma conta onde o empregador deposita todo mês uma porcentagem do salário que pode ser resgatada pelo trabalhador em caso de demissão. Outras situações específicas – como compra de imóvel ou doenças graves – também permitia o acesso ao dinheiro, porém esse ano o Ministério da Economia anunciou uma medida que permite ao trabalhador sacar até R$500 reais de cada conta do FGTS da qual ele seja titular. Vamos entender um pouco mais sobre como isso vai funcionar na prática. 

Como funciona o FGTS?

Ao ser formalmente contratado (CLT), uma conta de FGTS é aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica. No início de todo mês é realizado pelo empregador um depósito de 8% do salário bruto pago (2% para Jovem Aprendiz e 11,2% para trabalhadores domésticos). Vale lembrar que esse valor é mensalmente corrigido pela inflação e como é uma obrigação do empregador, é pago a parte, e não descontado do salário do trabalhador.

Como uma conta é aberta para cada registro é possível sim ter várias contas no FGTS, o que acontece é que no momento em que o contrato é finalizado o empregador não realiza mais os depósitos e a conta fica inativa, porém o dinheiro não se perde, continua podendo ser resgatado pelo trabalhador, usualmente esse resgate só se dava em situações bem específicas entretanto com a implantação do saque imediato o resgate desse dinheiro passa a poder ser realizado sem a necessidade dos pré-requisitos existentes até então.

O que é saque imediato?

O saque imediato permite que o trabalhador resgate até R$500 reais de cada conta que tenha no FGTS. O processo é bem simples, mas possui algumas diferenças para quem tem e quem não tem conta na Caixa. Os saques começarão a ser liberados ainda nesse mês de setembro para os correntistas do banco, inclusive os que tiverem poupança pela Caixa terão o dinheiro automaticamente depositado na conta (o cancelamento desse depósito pode ser feito pelo site do banco ou aplicativo do FGTS). 

Já para os não correntistas o saque será liberado em outubro e deve ser feito presencialmente, mas é preciso estar atento pois saques menores que R$100 reais poderão ser realizados em lotéricas, valores maiores (até R$500 reais) só serão disponibilizados nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica, ou em correspondentes. Para todas essas situações é necessário portar documento que comprove a identidade e CPF, no segundo caso, dos valores acima de R$100 reais também é necessário o cartão Cidadão e senha do mesmo.

Vai realizar o saque? Preste atenção nos detalhes e pode ter certeza que o processo será descomplicado.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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