Você já tem uma ideia e um plano de negócio a seguir, contudo, quando se fala em criar e formalizar seu negócio é natural que as dúvidas apareçam. Para cada atividade e modelo de negócio existe um tipo de empresa, entenda agora quais as diferenças e descubra o melhor tipo para o seu empreendimento.

Quais tipos de empresa existem e qual a diferença entre cada uma delas?

A legislação brasileira reconhece no mínimo um punhado de conjunções empresariais porém cada uma com especificações que a diferenciam. Vamos conhecer um pouco mais cada uma delas.

Microempreendedor individual (MEI)

O MEI já é assunto antigo aqui e é uma forma de empresa bem simples. Sem permissão de constituir sociedade mas podendo contratar até um funcionário essa empresa possui um limite para faturamento anual, responsabilidade ilimitada e se enquadra em uma tabela tributária simplificada. Para conhecer mais sobre o MEI leia este post.

Empresário individual (EI)

Constituída apenas pelo proprietário, sem nenhum sócio. Pode exercer atividades industriais, comerciais ou de prestação de serviços, mas sempre individualmente. Sua responsabilidade é ilimitada, o que significa que seus bens e deveres de pessoa física se misturam e respondem pelos de pessoa jurídica.

Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)

Também de atuação individual a EIRELI requer um capital de pelo menos 100 salários mínimos para sua abertura. O que a difere da EI é que o capital da empresa não se mistura com o do empresário enquanto pessoa física, ela possui patrimônio próprio. 

Sociedade empresária

Esse regime requer atuação conjunta de dois ou mais sócios e limita a responsabilidade ao capital social, ou seja, os sócios não respondem com seus bens pessoais pelos deveres da empresa. Existem duas categorias de sociedades empresariais:

  • Sociedade limitada – LTDA: Modelo mais adotado no Brasil. Exige ao menos dois sócios e registro na Junta Comercial. A LTDA é pessoa jurídica de patrimônio próprio.
  • Sociedade simples: Empresa de atuação coletiva e responsabilidade ilimitada. É a única sociedade que permite prestação de serviço de natureza intelectual, científica, artística ou literária (ex: médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, etc).  Empresas de sociedade simples não requerem um registro na Junta Comercial, apenas em cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. 

Com exceção do MEI, que pode ser aberto de forma descomplicada e de graça, recomendamos a assessoria de um profissional para contribuir nessa etapa de decidir qual categoria é a mais adequada para você. Vale lembrar que o porte da empresa e seu rendimento é decisivo sobre o regime tributário no qual a mesma deve se enquadrar. 

Mas e você, já tem ideia de qual modelo se encaixa mais em seu empreendimento?

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