Os motivos que podem levar alguém a querer cancelar o seu MEI são tantos e tão variados quanto os que levam a abrir um. Seja para tentar um novo modelo de negócio, expandir sua empresa mudando o regime ou mesmo por não ter encontrado o que buscava no mercado autônomo é sempre importante lembrar que essa não apenas é uma opção existente, como na verdade é bem simples. 

O processo é rápido e fácil mas existem alguns detalhes importantes para se manter em mente:

  • Você perde o seu CNPJ: Ele não pode ser reutilizado. Caso você decida abrir outro MEI no futuro receberá um novo CNPJ.
  • Suas dívidas não expiram: Se tiver alguma pendência de pagamento relativa ao MEI, seja parcelas do DAS, crediários ou dívidas com bancos em nome da empresa, mesmo após o cancelamento elas ainda irão existir e precisar de pagamento, porém serão ligadas ao seu CPF.
  • Esteja certo de sua decisão: O processo é permanente e não pode ser revertido.
  • Código de segurança: Garanta que o seu número de celular está adicionado ao cadastro, ele será requisitado para finalizar o processo.

Dando baixa no MEI:

Bom, agora que você já tem certeza de sua decisão vamos à ação. Todo o processo é bem simples e não leva mais do que alguns minutos.

  1. Acesse o Portal do Empreendedor;
  2. Preencha seus dados: CPF, CNPJ e código de acesso do Simples Nacional;
  3. Clique em continuar;
  4. Leia a declaração de baixa e se tiver certeza sobre o encerramento declare que está de acordo e o solicita;
  5. Informe o código de segurança enviado para seu celular, finalizando a operação.

Pronto, em apenas 5 passos você encerrou o seu cadastro. Por lei o encerramento ocorre independente do status das obrigações ou possíveis prejuízos de responsabilidade do MEI, porém caso possua pendências, lembre-se da necessidade de regularizar sua situação. Em caso de dúvidas ou dificuldades entre em contato pelos comentários e nós estaremos a disposição para ajudar.

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